MPF aciona Justiça para garantir imunidade de IPTU a terreiros em Manaus sem exigência de CNPJ
O MPF aciona Justiça para garantir imunidade de IPTU a terreiros em Manaus sem exigência de CNPJ. A ação civil pública questiona critérios adotados pela Prefeitura de Manaus e busca assegurar o acesso ao benefício constitucional por comunidades tradicionais de matriz africana.










