Fraude à cota de gênero em Iranduba voltou ao centro das atenções após uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a execução imediata do acórdão que reconheceu irregularidades na composição da chapa proporcional do Partido Republicanos nas eleições municipais de 2024. A medida pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal, com a perda de mandatos e a redistribuição de vagas entre outros candidatos.
A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e restabelece os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que havia reconhecido a existência de fraude à cota de gênero na candidatura de Janete de Oliveira Salgado ao cargo de vereadora.
Segundo os autos, a Justiça Eleitoral concluiu que a candidatura apresentava características típicas de candidatura fictícia, popularmente conhecida como “candidatura laranja”. Entre os elementos apontados estão a baixa votação, a ausência de campanha efetiva, a falta de comprovação da utilização de material eleitoral e a inexistência de atividades que demonstrassem participação real na disputa eleitoral.
O TRE-AM já havia determinado a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da chapa, a anulação dos votos obtidos pelo partido para vereador, a cassação dos diplomas vinculados à legenda e a realização de nova totalização dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal de Iranduba.
Os vereadores Bruno da Silva Lima e Raimundo Nonato Neto Carneiro recorreram da decisão e haviam conseguido efeito suspensivo junto ao TRE-AM, permanecendo nos cargos até a análise do recurso especial. No entanto, o ministro do TSE entendeu que o recurso apresenta baixa probabilidade de êxito e que a decisão do tribunal amazonense está alinhada à jurisprudência consolidada da Corte Eleitoral.
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Na avaliação do relator, a exclusão da candidatura considerada fictícia faz com que o partido deixe de cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, caracterizando a fraude à política de incentivo à participação das mulheres na política.
Com a nova decisão, a Justiça Eleitoral fica autorizada a dar continuidade aos procedimentos de retotalização dos votos e redistribuição das cadeiras legislativas. O processo pode resultar na saída de vereadores eleitos pela chapa atingida e na convocação de novos parlamentares que passariam a ter direito às vagas após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Apesar da decisão ter efeito imediato, o mérito da ação ainda será apreciado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Até lá, a movimentação política em Iranduba deve continuar intensa, já que o resultado final poderá alterar significativamente a composição do Poder Legislativo municipal.
