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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagarem direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora […]

Michel Jesus / Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Participantes de debate na Câmara dos Deputados defenderam que o uso de tecnologia é a melhor forma de reduzir o extravio de bagagens em aeroportos. A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20, que permite aos entes federativos pagarem direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19. De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), o texto

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema de incentivos para estimular a pesquisa e inovação agropecuária. O projeto recebe o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli (1936-2023), que teve

Marina Ramos / Câmara dos Deputados Nishimori: “Projeto corrige uma assimetria regulatória” A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado.