A verdade sobre a nova COSIP é dura, direta e precisa ser dita: querem empurrar para o cidadão uma cobrança que não reflete a realidade da iluminação pública, não respeita o uso correto dos recursos e ignora completamente comunidades inteiras que seguem no escuro — literalmente.
Nos últimos anos, Iranduba recebeu milhões em investimentos públicos para iluminação, incluindo a instalação de milhares de luminárias LED pelo Governo do Estado. Mesmo assim, a prefeitura firmou um contrato de R$ 11,8 milhões para serviços que, na prática, já deveriam estar garantidos. A população paga, o serviço não melhora, e agora tentam aprovar uma nova COSIP que pesará ainda mais no bolso das famílias e dos pequenos comerciantes.
E não é só isso. O projeto inclui despesas que não têm qualquer relação com iluminação pública, como vigilância, monitoramento por câmeras e ações de segurança — uso proibido pela Constituição dentro da COSIP. Uma manobra que amplia artificialmente o custo, mascara gastos e tenta justificar um aumento incompatível com a realidade local.
Enquanto isso, as comunidades do Km 6 da Rodovia Carlos Braga, especialmente a área atendida pela ARCOSFRAN, vivem uma situação ainda mais revoltante:
👉 não possuem rede de baixa tensão,
👉 não têm iluminação pública adequada,
👉 e há anos enfrentam um jogo de empurra entre Prefeitura de Manaus, Prefeitura de Iranduba, Amazonas Energia e Governo do Estado.
Ninguém assume a responsabilidade, ninguém resolve — mas todos querem cobrar.
Indignada, a ARCOSFRAN iniciou um abaixo-assinado digital ao Ministério Público Estadual, exigindo intervenção imediata para garantir rede elétrica básica, iluminação mínima e respeito aos direitos fundamentais dos moradores. É uma denúncia grave: enquanto discutem aumentar tarifa, existem pessoas vivendo à margem do serviço mais básico de energia.
Não há transparência.
Não há responsabilidade fiscal.
Não há gestão eficiente.
Mas há cobrança — e ela só cresce.
A verdade sobre a nova COSIP é que ela não atende ao interesse público, não resolve os problemas, não traz melhoria e ainda tenta incluir custos ilegais para justificar valores abusivos. Antes de criar novas tarifas, o poder público deve explicar onde foram parar os recursos anteriores, por que a cidade continua no escuro e por que comunidades inteiras sequer têm o mínimo direito à rede de baixa tensão.
O povo de Iranduba não é caixa eletrônico de gestor público.
Chega de repassar a conta para quem já paga caro demais.
Vereadores cassados continuam atuando, votam a favor da nova COSIP e levantam suspeitas de “troca de favores” com a gestão Ferraz
Entre os vereadores que votaram a favor do aumento da taxa da COSIP em Iranduba, chamam atenção os nomes de Bruno Lima (presidente da Câmara), Reginaldo Santos e Raimundo Carneiro — justamente os três parlamentares que tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral no Processo nº 0600575-28.2024.6.04.0056, por fraude à cota de gênero nas eleições. Apesar da cassação, eles seguem exercendo suas funções porque recorreram da decisão em primeira instância, o que lhes permite manter os cargos até o julgamento definitivo.
A população que os elegeu acreditando em suas promessas agora vê esses parlamentares apoiarem um aumento de taxa que beneficia única e exclusivamente a atual gestão executiva, e que representa maior peso no bolso dos moradores. Essa postura tem ampliado a percepção pública de que os vereadores estariam alinhados politicamente ao prefeito Augusto Ferraz, não apenas pelo voto favorável à COSIP, mas também pela repetida presença em redes sociais e grupos de WhatsApp fazendo o gesto de “murrinho”, marca registrada do prefeito.
Para muitos munícipes, esse comportamento reforça a impressão de que existe algum nível de troca de favores ou conivência política, especialmente considerando a fragilidade política causada pela cassação de seus mandatos — situação que, para alguns críticos, tornaria os vereadores mais dependentes do apoio do Executivo para se manterem relevantes no cenário local.
Imagem de destaque do post: AFCS TV
✅ Fatos que provam repasses, investimento público e contratos recentes em Iranduba
- Em 2025, a prefeitura firmou contrato de R$ 11.842.429,81 com a empresa Empresa Brasileira de Energia LTDA para “serviços de iluminação pública” em Iranduba — manutenção preventiva e corretiva, revitalização, gestão operacional do sistema de iluminação, “medidas de eficiência energética” nas áreas urbanas, rurais e institucionais.
- Esse contrato é especialmente questionável porque, no mesmo ano, o município já havia recebido do Estado — via o programa Ilumina+ Amazonas — investimento de R$ 9 milhões para modernização da iluminação pública, com instalação de milhares de luminárias LED.
- O programa Ilumina+ instalou 3.249 pontos de iluminação LED em quatro bairros e uma comunidade rural de Iranduba, como parte da segunda etapa.
- A própria página institucional da prefeitura afirma que já foram instaladas “mais de 4.800 luminárias LED” em sede, distritos e comunidades de Iranduba.
👉 Ou seja: há registro concreto de que recursos públicos — estaduais e municipais — já foram empregados na modernização / manutenção da iluminação pública.
⚠️ Histórico de falhas, judicialização e suspeitas de má prestação do serviço
- Em 2020, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Iranduba, apontando “deficiência do serviço de iluminação pública e/ou fornecimento de energia elétrica” mesmo com cobrança regular da taxa de iluminação. A Justiça deferiu tutela exigindo que a prefeitura “proceda à manutenção de toda a rede de iluminação pública da cidade”. Caso contrário, multa diária de R$ 10 mil (até R$ 2 milhões).
- Nos autos, foram citados “abaixo-assinados, fotografias e informações” de moradores alegando iluminação insuficiente nas ruas, insegurança, risco à integridade e dignidade, mesmo com a cobrança da cobrança da taxa.
- A decisão judicial reconheceu que “os níveis de iluminação no Município são bastante reduzidos e inferiores ao que seria desejável” — ou seja: mesmo com arrecadação/ cobrança, o serviço não atendia o básico.
👉 Ou seja: já há precedente de cobrança da COSIP / taxa de iluminação e, mesmo assim, a população reclamava — e a Justiça atendeu — pela má prestação do serviço.
❓ Entenda por que esse contexto sustenta críticas fortes à nova COSIP proposta
Com base nesses fatos, dá para levantar os seguintes questionamentos e suspeitas — que coincidem com as denúncias feitas por Almir Prestes: Problema / Dúvida Evidência / Indício Uso indevido ou excessivo de recursos públicos para “iluminação pública” — mesmo após investimento recente Contrato municipal de ~R$ 11,8 milhões em 2025, mesmo com investimento de R$ 9 milhões este ano via Ilumina+ Amazonas. Duplicidade ou sobreposição de fontes de custeio (estado + município + cobrança via COSIP) Modernização via Estado + contrato municipal + intenção de nova cobrança por COSIP — ou seja, pode haver cobrança do contribuinte mesmo com dinheiro público já investido. Histórico de má prestação do serviço e falhas na iluminação, mesmo com arrecadação Decisão judicial do MPAM/2020 obrigando manutenção, com relatos de iluminação insuficiente, insegurança e descaso. Possível apropriação indevida da COSIP ou má gestão dos repasses Durante audiência da CPI da energia da Assembleia Legislativa do Amazonas em 2022, foi denunciado que “são dois milhões de reais nos cofres da prefeitura de Iranduba que não estão sendo utilizados para investimentos em iluminação pública”. Falta de transparência e dúvida sobre real objeto da cobrança — inclusive “vigilância/monitoramento” O contrato público + programa do Estado + repasses da concessionária + reivindicação de nova COSIP mostram sobreposição de justificativas, o que reforça o argumento de vigilância indiscriminada e cobrança indevida (como alertado por Almir Prestes).
✅ Conclusão: há base concreta para denunciar má administração, uso duvidoso da COSIP e conflito de interesse
Com os dados acima, é razoável afirmar que a trajetória de investimentos + contratos + cobranças + judicialização de 2020 até 2025 evidencia má administração da iluminação pública em Iranduba. A nova proposta de COSIP — especialmente se vier acompanhada de ampliação da finalidade (vigilância, monitoramento etc.) — levanta fortes indícios de uso indevido de dinheiro público e de sobrecarga sobre a população, já bastante penalizada por falta de retorno efetivo do serviço.
As denúncias do advogado Almir Prestes são, portanto, fundadas e sustentáveis, não meras suposições ou alarmismos — especialmente se considerarmos:
- o histórico de promessas e contratos anteriores;
- os problemas persistentes na iluminação;
- as denúncias de recursos públicos “desaparecidos” ou sem justificativa clara;
- e a sobreposição de fontes de custeio (estado + município + cidadão).
📣 O que vale exigir — se você for mobilizar a comunidade ou autoridades
Se esse tema for levado à público, a população deve exigir:
- acesso aos contratos integras (licitações, notas fiscais, relatórios de execução);
- relatórios de repasse da COSIP, trimestrais ou anuais, com especificação clara de como o recurso foi gasto — quantas lâmpadas trocadas, postes, manutenção, inspeção, serviços de vigilância (se houver), etc.;
- auditoria independente — por controle social, Ministério Público ou Tribunal de Contas;
- transparência total na justificativa da nova COSIP: por que cobrar mais se já há investimento público recente? qual o real objeto da cobrança? quem fiscaliza?
- Que a cobrança (se for mantida) seja condicionada à efetiva prestação de serviço de qualidade — e não apenas pela arrecadação de taxa.
PALAVRAS-CHAVE:
COSIP Iranduba, iluminação pública Iranduba, abuso de tarifa, transparência pública, ARCOSFRAN, Rodovia Carlos Braga Km 6, Iranduba no escuro, baixa tensão inexistente, má gestão Iranduba, Portal Curupira, cobrança indevida, direitos do consumidor, Ministério Público Estadual, Amazonas Energia, Prefeitura de Iranduba, irregularidades COSIP, vigilância na COSIP
Base investigativa
- Contratos/dispensas/licitações recentes da Prefeitura para serviços de iluminação
Em 2025 a Prefeitura de Iranduba publicou procedimentos licitatórios e documentos que indicam contratação/registro de preços para serviços de iluminação pública (manutenção, recuperação de luminárias, modernização e gestão do sistema). Há edital/concorrência com objeto de formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em iluminação pública. - Contrato/valor alto (noticiado em agosto de 2025)
Vários sites locais noticiaram que a Prefeitura firmou um pacote/contrato estimado em R$ 11,8 milhões para serviços de iluminação pública (manutenção, revitalização, eficiência energética etc.). Esse valor aparece na cobertura da imprensa local sobre as contratações do município. Esse tipo de contrato costuma ser o foco de questionamento público pelo montante e sobre a necessidade/justificativa. - Repasses e COSIP pela concessionária (Amazonas Energia)
A concessionária (Amazonas Energia) mantém relatórios/informativos de repasses da COSIP a municípios — há um PDF com os valores repassados para Iranduba em anos anteriores (ex.: 2019–2020). Isso mostra que a concessionária já atuou no repasse da contribuição e que há histórico administrativo-financeiro público sobre quanto a COSIP arrecadou e repassou. Esses repasses e os critérios de cálculo são parte do debate sobre quem paga o quê e qual o custo real do serviço. - Programas de substituição por LED executados pelo Estado
O Governo do Amazonas executou — via programa Ilumina+ / Ilumina Amazonas — etapas de modernização da iluminação pública em Iranduba (substituição de lâmpadas por LED). Esse tipo de programa pode reduzir custos operacionais, mas também gera debate sobre quem arca com a manutenção posterior, a reposição de peças e como isso afeta cálculo da COSIP e contratos locais. - Intervenções do Ministério Público e decisões judiciais anteriores
Há registro de ação do Ministério Público (MPAM) contra a Prefeitura determinando a manutenção da rede de iluminação pública em Iranduba (decisão de 2020 que obrigou o município a fazer manutenção, com multa diária). Isso demonstra que há histórico de conflitos sobre responsabilidade pela manutenção/funcionamento da iluminação. Além disso, há menções a ações populares/contestação envolvendo Amazonas Energia por cobrança de COSIP em anos passados, com repercussão financeira no município.
O que isso sugere sobre a questão específica da “troca das lâmpadas / valor”
- Há múltiplos atores e fontes de pagamento: programa estadual (Ilumina+), prefeitura (contratos/licitações), e concessionária (repasse da COSIP). Isso frequentemente gera sobreposição de responsabilidades e dúvidas sobre quem deve pagar a troca, reposição e manutenção.
- Montantes contratados pela prefeitura (ex.: R$11,8 mi) levantam questões públicas sobre proporcionalidade, escopo (apenas substituição de lâmpadas? manutenção? gestão?) e necessidade de fiscalização/transparentização.
- Histórico de decisões judiciais/MP indica que quando a prefeitura não mantém a iluminação a tempo, há intervenção judicial — e quando há cobranças da COSIP contestadas, isso também vira disputa. Isso explica por que a população questiona valores e responsabilidades.
Fontes relevantes (para consulta direta)
- Informativo de repasse COSIP — Amazonas Energia (PDF com valores por mês/município).
- Notícia sobre o contrato de R$ 11,8 milhões para iluminação pública em Iranduba (ago/2025).
- Edital / Concorrência nº 009/2025 — formação de registro de preços para serviços de iluminação pública em Iranduba.
- Programas do Governo do Amazonas — Ilumina+ / modernização em Iranduba (mar/maio 2025).
- Ação do MPAM ordenando manutenção da rede de iluminação (jun/2020).
