Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei nº 15.344/2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e incentivar a permanência nos cursos de licenciatura, com o objetivo de reduzir a evasão.

Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura (graduação voltada à formação de professores). A prioridade será dada aos estudantes matriculados em cursos de áreas onde há carência de docentes, conforme a região do país.

Após a conclusão do curso, o bolsista deverá atuar na rede pública de ensino da educação básica por, no mínimo, dois anos. A lei também prevê bolsas para bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que escolham trabalhar em localidades e áreas com escassez de professores, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante o período de concessão da bolsa.

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Incluem todas as letras do alfabeto na opção bastão maiúscula e minúscula, com orientação do traçado e espaço para a criança realizar o traçado com e sem apoio de pontilhados. Recurso excelente para crianças que estão com dificuldade em traçar as letras, ou estão iniciando esse processo. O material pode ser plastificado e utilizado com caneta para quadro branco ou como atividade de caderno.

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O texto legal estabelece ainda o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que servirá de subsídio para estados e municípios na seleção de profissionais. A norma também prevê campanhas de valorização do magistério e o incentivo à participação de graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas da educação básica.

Origem da lei

A Lei nº 15.344/2026 teve origem no Projeto de Lei nº 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado Federal e posteriormente analisada pela Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações e foi aprovada em nova versão elaborada pela deputada Socorro Neri (PP-AC).

Em razão das modificações, o texto retornou ao Senado, onde foi aprovado com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), culminando na sanção presidencial.

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