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Projeto aprovado considera navio afundado como destroço no mar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 269/24, que aprova convenção adotada pelo Brasil em 2007 para reduzir os riscos de acidentes marítimos pela presença de destroços no mar; e
- o PDL 317/24, que aprova acordo entre Brasil e Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas – aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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