Bagagem de mão de até 12 quilos sem cobrança de tarifa extra nas viagens aéreas nacionais: é o que prevê a proposta aprovada pela Câmara e que agora vai para análise do Senado. Os deputados ainda incluíram a gratuidade também de uma mala despachada de até 23 quilos.
A medida vale apenas para voos nacionais. Os internacionais foram retirados do projeto, segundo o relator, Neto Carletto, por conta da oferta das empresas low cost, aquelas de baixo custo. O argumento é aquele que todo mundo, ou quase todo mundo que viaja de avião, já sabe: a cobrança da bagagem lá atrás em 2017 não gerou redução no preço das passagens.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, ficando assim:
- 🧳 Bagagem em voos nacionais: o passageiro poderá levar a bordo, sem custo adicional, uma mala de mão de até 12 quilos e um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser colocado embaixo da poltrona da frente, além da bagagem despachada de até 23 quilos. Tudo isso obedecendo às regras de segurança e à capacidade do avião.
- ✈️ Cancelamento de trecho de volta: fica proibido cancelar o trecho de volta da viagem caso o passageiro não utilize o trecho de ida, no caso de passagens ida e volta compradas, sem autorização prévia (“no show”).
- 💺 Marcação de assento: não será cobrada taxa adicional pela marcação do assento padrão em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A medida não se aplica a cabines premium ou assentos conforto.
- ⚠️ Indisciplina a bordo: passageiros que cometerem atos graves podem ser proibidos de viajar na companhia aérea por até um ano. Seus dados também poderão ser compartilhados com outras empresas, sendo considerado um ato “gravíssimo”.
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