Lawfare, manipulação histórica e seletividade judicial formam o tripé que sustenta a crise institucional brasileira. Esses fenômenos, cada vez mais evidentes, transformam o sistema de Justiça e a própria narrativa nacional em instrumentos políticos, provocando desconfiança nas instituições e fragmentação social.
O lawfare — ou “guerra jurídica” — ocorre quando a Justiça é usada como arma política para perseguir adversários, interferir em processos eleitorais e desestabilizar governos. Esse fenômeno foi amplamente debatido no caso da Operação Lava Jato e em decisões que, mesmo sem alterar os fatos, conseguiram anular condenações e mudar o rumo político do país.
Ao mesmo tempo, a manipulação das narrativas históricas cria versões distorcidas do passado, suprimindo aspectos incômodos e transformando antigos militantes políticos em heróis unilaterais, enquanto se criminaliza qualquer tentativa de questionamento como “negacionismo”. Esse revisionismo impede uma compreensão madura e plural dos eventos que moldaram o Brasil contemporâneo.
Por fim, a seletividade judicial evidencia como as instituições aplicam a lei de maneira desigual, favorecendo determinados grupos políticos enquanto perseguem outros. Casos emblemáticos mostram o rigor extremo contra uns e a complacência com outros, alimentando a percepção de que a Justiça brasileira perdeu sua imparcialidade.
Esse tripé — lawfare, manipulação histórica e seletividade judicial — compromete a democracia, fragiliza a liberdade de expressão e corrói a confiança pública nas instituições. Refletir criticamente sobre essas práticas é essencial para a construção de um país mais justo e verdadeiramente democrático.
1. Lawfare — O uso estratégico do sistema judicial como arma política
Lawfare é um termo que combina as palavras law (lei) e warfare (guerra), e se refere à utilização estratégica do aparato jurídico para atingir objetivos políticos, militares ou econômicos. Não se trata apenas de aplicar a lei, mas de manipulá-la seletivamente para:
- Perseguir adversários;
- Deslegitimar ou inviabilizar candidaturas políticas;
- Interferir em processos eleitorais;
- Garantir impunidade para aliados.
No Brasil, muitos analistas identificam a prática do lawfare em episódios como a Operação Lava Jato, que, apesar de ter revelado corrupção sistêmica, também foi usada para desestabilizar governos, neutralizar lideranças políticas (como Lula) e interferir na dinâmica eleitoral.
O lawfare mina a democracia porque instrumentaliza o Judiciário como ferramenta de perseguição e não como árbitro neutro. Isso fragiliza a confiança social nas instituições e gera um ambiente onde o medo da punição jurídica substitui o debate político.
Livros:
“Lawfare: uma introdução” — Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim
> Obra seminal no Brasil sobre o conceito de lawfare, analisando especialmente o caso de Lula e como o sistema jurídico foi utilizado com fins políticos.
“Lawfare: A New Legal Weapon of War” — Orde F. Kittrie
> Livro clássico que define o conceito de lawfare no contexto internacional, com exemplos de como estados e grupos utilizam leis como armas.
Artigos acadêmicos:
“Lawfare no Brasil: O Caso Lula e o STF” — diversos artigos em revistas jurídicas que debatem as decisões judiciais envolvendo Lula, Sergio Moro e o STF.
Documentário:
“Democracia em Vertigem” (2019) — Petra Costa
> Embora com viés de esquerda, o documentário retrata a crise política brasileira e mostra como processos jurídicos interferiram no cenário político. Útil para analisar criticamente a narrativa sobre lawfare.
2. Manipulação de narrativas históricas — O controle da memória coletiva
A manipulação das narrativas históricas ocorre quando determinados grupos moldam o discurso sobre o passado para justificar ações presentes ou garantir hegemonia política e cultural. Isso é feito por meio de:
- Controle da educação — determinando como eventos são ensinados;
- Domínio dos meios de comunicação — que moldam percepções e memórias coletivas;
- Revisão seletiva da história — apagando, relativizando ou reinterpretando fatos históricos conforme interesses políticos.
No caso brasileiro, a narrativa predominante apresenta a ditadura militar como um período exclusivamente de repressão e violações de direitos humanos, apagando, para muitos, o contexto de luta armada, terrorismo e instabilidade que antecedeu o golpe de 1964.
Além disso, antigos militantes, hoje no poder ou na mídia, buscam se apresentar exclusivamente como vítimas, escondendo ou minimizando suas ações na época, enquanto criminalizam qualquer tentativa de relembrar esses episódios.
Esse tipo de manipulação cria uma versão oficial da história que legitima políticas e reprime críticas, classificando-as como “antidemocráticas”, “revisionistas” ou “negacionistas”.
Veja também: Quem são os verdadeiros golpistas de 1964?
Livros:
“A Verdade Sufocada: A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” — Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
> Livro polêmico que apresenta a visão dos militares sobre o regime de 1964, contestando a narrativa oficial e defendendo que houve uma luta contra o terrorismo.
“Ditadura à Brasileira” — Marco Antonio Villa
> Livro que critica tanto os abusos do regime militar quanto os excessos e contradições das narrativas forjadas no período pós-ditadura.
“O Mito da Ditadura Militar” — Odilon Fonseca
> Desconstrói elementos da narrativa oficial sobre o golpe de 1964, questionando o discurso hegemônico na academia e na mídia.
Artigos e estudos:
Estudos sobre memória e verdade em revistas de História, especialmente análises sobre a atuação da Comissão Nacional da Verdade e sua seletividade.
Documentários:
“1964: O Brasil entre armas e livros” (2019) — Brasil Paralelo
> Produção independente que apresenta uma visão alternativa sobre o regime militar e os fatos que o antecederam.
3. Seletividade judicial — O tratamento desigual conforme a identidade política
A seletividade judicial ocorre quando o sistema de Justiça não aplica a lei de forma uniforme, mas de maneira discriminatória, favorecendo uns e punindo outros conforme seus vínculos políticos ou ideológicos. Isso se manifesta em:
- Diligência excessiva contra adversários políticos, com prisões, conduções coercitivas e vazamentos seletivos;
- Leniência ou blindagem em relação a aliados políticos, com arquivamentos, concessão de habeas corpus ou protelação de processos;
- Uso político de decisões monocráticas para bloquear ou viabilizar ações políticas.
Exemplo clássico: enquanto Lula foi condenado em várias instâncias, inclusive com provas materiais e testemunhais, a sua condenação foi anulada por questões processuais, permitindo seu retorno político. Em contrapartida, Bolsonaro enfrenta inúmeras investigações — muitas delas de caráter político, como no caso das “fake news” —, sendo tratado com severidade, enquanto seus adversários são frequentemente poupados.
Essa seletividade corrói a legitimidade do Judiciário e cria a percepção de que o sistema de Justiça serve a interesses de facções, e não à Constituição.
Livros:
“Seletividade penal: um estudo sobre a desigualdade no sistema de justiça criminal” — Vera Malaguti Batista
> Embora foque mais em desigualdades sociais e raciais, oferece bases teóricas importantes sobre como o sistema de justiça pode ser seletivo.
“O Caso Lula: a história de uma perseguição judicial” — Carol Proner, Gisele Ricobom, Gisele Cittadino
> Livro que analisa a seletividade judicial no processo contra Lula, útil para compreender argumentos sobre lawfare e parcialidade.
Artigos:
“Seletividade e ativismo judicial: entre o garantismo e o punitivismo seletivo” — diversos artigos acadêmicos analisam como o Judiciário brasileiro aplica a lei de forma desigual conforme o réu e o contexto político.
Documentários:
“O Processo” (2018) — Maria Augusta Ramos
> Documentário sobre o impeachment de Dilma Rousseff, que evidencia os bastidores do processo político-jurídico e a percepção de seletividade.
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A seguir, estão imagens históricas veiculadas por aplicativos de mensagens e redes sociais:
Extras:
Brasil Paralelo — a produtora tem diversos documentários e séries com perspectivas críticas à narrativa dominante sobre a ditadura, a justiça e a política brasileira.
Revista Brasileira de Ciências Criminais — publicações frequentes sobre seletividade penal e lawfare.
Papers da FGV Direito — estudos sobre ativismo judicial, separação de poderes e interferência do Judiciário.
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Em síntese:
O lawfare, a manipulação das narrativas históricas e a seletividade judicial são três faces de um mesmo fenômeno: a politização das instituições e sua transformação em instrumentos de poder, e não de justiça ou verdade. Isso gera confusão, divisão social (polarização) e descrédito nas instituições, abrindo espaço para regimes autoritários mascarados de democracia.
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Palavras-chave:
crise institucional, democracia brasileira, distorção histórica, imparcialidade judicial, justiça no Brasil, lawfare, manipulação histórica, narrativa política, Operação Lava Jato, seletividade judicial, ativismo judicial, STF, Alexandre de Moraes
