A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na segunda-feira (24) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A convocação é do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Será uma sessão extraordinária virtual em que votam, além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
É que a prisão decretada neste sábado precisa ser analisada pela Primeira Turma, que é quem cuida das ações relativas à trama golpista. Enquanto isso, o local de cumprimento dessa medida precisa ser decidido. Ele já foi examinado pela equipe médica e fica na Superintendência da Polícia Federal (PF) pelo menos até a audiência de custódia, marcada para este domingo.
O advogado Thiago Pádua, especialista em Direito Constitucional, explica.
“Haverá verificação se a prisão tem lastro legal, se houve alguma violação à integridade da pessoa que foi levada à prisão, e, portanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá falar sobre a forma como foi tratado, a maneira que foi conduzido. E isso vale para todas as pessoas, é uma prerrogativa que preserva a integridade física daqueles que são conduzidos ao cárcere”.
Jair Bolsonaro foi preso em agosto por descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.
No despacho deste sábado, o ministro informa que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal verificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 deste sábado, o que configuraria uma tentativa de fuga “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O senador Flávio Bolsonaro convocou na noite dessa sexta-feira uma vigília na porta do condomínio de Jair Bolsonaro. “Vigília pela saúde e liberdade do Brasil”, mas que, segundo Alexandre de Moraes, seria para gerar movimentação de pessoas no local e criar um ambiente de fuga.
Violações reiteradas
O advogado Thiago Pádua ressalta que, no caso de Bolsonaro, as ações foram se agravando, até chegar à prisão preventiva.
“No caso do ex-presidente, existe uma ampliação sucessiva que começou lá atrás, primeiro, com a busca e apreensão, depois com a tornozeleira eletrônica, com a prisão domiciliar. Sempre porque foram aparecendo atos que identificaram possíveis atividades de fuga ou de se esquivar à aplicação da lei penal, E culminou com a prisão preventiva”.
E explica onde ele irá cumprir a pena após a audiência de custódia, marcada para este domingo, meio-dia.
“Ele tem essa prerrogativa de cumprir prisão preventiva em uma sala de Estado maior, que pode ser na Polícia Federal, como parece que será o caso, e vai durar até o trânsito em julgado do processo. Quando ocorrer o trânsito em julgado, essa prisão preventiva será convertida em prisão definitiva, e ele será encaminhado a um presídio comum”.
Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou outros casos, como o dos políticos Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, já condenados pelo STF, e o próprio filho de Jair, o Eduardo Bolsonaro, denunciado pela Suprema Corte, e que se valeram da estratégia de evasão do território nacional com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal. É o que diz a decisão.
Defesa vai recorrer
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que a vigília era de orações e que a liberdade religiosa é prevista na Constituição.
Os advogados também informaram que o estado de saúde do ex-presidente é delicado, que a prisão pode colocar a vida dele em risco. A defesa avisou que vai recorrer da decisão.
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